PNEC 2030 em revisão até 2024 quer 80% de energias renováveis após 2026

O Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC) está a ser revisto pela primeira vez. O documento foi submetido a 30 de junho passado à Comissão Europeia pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, devendo a sua revisão prosseguir até à entrega da versão final a 30 de junho de 2024.

O PNEC, com objetivos definidos até 2045, procura antecipar a meta de incorporação de energias renováveis na produção de eletricidade, garantindo a partir de 2026 que 80% da energia produzida em território nacional seja renovável.

O documento especifica que “a transição energética em Portugal passará indiscutivelmente pelo reforço das energias renováveis através do incremento da eletrificação e do desenvolvimento de um sistema com base em gases renováveis (seja hidrogénio renovável ou biometano)”.

O país pode desenvolver “um setor electroprodutor, de base renovável, fortemente descarbonizado pela disponibilidade de recursos endógenos, como a água, o vento, o sol, a biomassa e a geotermia”, mas também por “ter desenvolvido um sistema elétrico fiável e seguro, capaz de lidar com a variabilidade que a forte aposta nas renováveis foi introduzindo, e que deverá ser alvo de uma evolução importante na presente década”.

Aponta-se a necessidade de mais inovação no setor industrial por estar “muito sensibilizado para as questões de eficiência de recursos, eficiência energética, e competitividade e inovação”. Ele “será ainda fortemente influenciado pela robotização e digitalização, prevendo-se uma eletrificação crescente, com maior uso de biomassa e conjugação com outras formas de energia renovável, como seja o solar térmico”.

Neste contexto, “a biomassa florestal é um importante recurso endógeno, pelo que a valorização energética, em determinadas condições, é uma solução que contribui para criar valor no setor florestal” e “a valorização energética da biomassa é também considerada, numa perspetiva de gestão florestal, como uma forma de prevenção de incêndios florestais”.

No setor do aquecimento e arrefecimento, o peso do consumo de combustíveis fósseis deve diminuir, mas “será possível aumentar a percentagem de utilização de energias renováveis através de maior utilização de biomassa e gases renováveis”.

No âmbito dos objetivos e metas, considera-se a biomassa florestal como “um importante recurso endógeno, pelo que a valorização energética, em determinadas condições, é uma solução que contribui para a quota de energia de fontes renováveis”.

No entanto, é necessária uma estratégia de descarbonização dos atuais consumos térmicos “e promover a eficiência energética, nomeadamente através da promoção da instalação de pequenas centrais térmicas descentralizadas a biomassa (ex.: cogeração), de menor dimensão e que não colocam tanta pressão em termos de disponibilidade de biomassa e do sistema energético”.

Em termos de medidas de ação, prevê-se até 2030 a promoção do “uso de biomassa residual de origem florestal e agrícola”, “dinamizar os mercados de materiais e robustecer os sistemas de gestão deste tipo de resíduo (utilizar compostos resultantes da valorização de biorresíduos, aproveitar a biomassa resultante das desmatações, cortes e desbastes, podas e colheitas agrícolas para usos energéticos), desenvolvendo modelos de recolha e mapeamento de informação e promovendo novas áreas de negócio”.

Para promover a utilização de matérias renováveis como substitutos de matérias fósseis, será dinamizada a “utilização de produtos de base agrícola e florestal no âmbito da economia circular e da construção sustentável, do desenvolvimento de novos produtos nos setores do têxtil, calçado e resina natural, do apoio à criação e modernização de unidades de primeira transformação de produtos agrícolas e florestais e do apoio à instalação de centros de recolha e de transporte de biomassa residual”.

Por fim, procura-se fomentar um melhor aproveitamento da biomassa para usos energéticos “que permitam ajudar a gestão dos espaços rurais, retirando a carga combustível existente nos mesmos, através de uma solução ou conjunto de soluções que permitam justificar e rentabilizar estas intervenções, criando um verdadeiro modelo de negócio, localmente implantado e gerido, associado à criação de um mercado nacional para a biomassa ou, pelo menos, de mercados regionais autossustentáveis”.

Políticas e medidas planeadas

Para fomentar um melhor aproveitamento da biomassa para usos energéticos, estão previstas as seguintes medidas de ação:

• Promover a geração de energia à escala local com base em biomassa residual

Promover e apoiar a instalação de pequenas centrais térmicas descentralizadas, de menor dimensão e que não colocam tanta pressão em termos de disponibilidade de biomassa e no sistema energético, promovendo a substituição de combustíveis fósseis e a descarbonização dos consumos nos vários setores. Esta solução poderá ser conjugada com outras soluções de dimensão variável e com utilização de outro tipo de matérias-primas combustíveis, mas sempre com o triplo objetivo de contribuir para a redução da carga combustível nos espaços florestais, agrícolas e agroindustriais, recorrer a soluções eficientes do ponto de vista energético e de minimizar o ónus para o Sistema Elétrico Nacional. [Data prevista: 2019-2030]

• Promover e apoiar a disseminação de centros para recolha, armazenamento e disponibilização de biomassa a nível municipal ou intermunicipal

Os centros para a recolha e armazenamento de biomassa, numa lógica local e distribuída, asseguram uma adequada gestão da floresta, agricultura, pecuária, indústria alimentar e de outros resíduos orgânicos, permitindo otimizar os processos de recolha e de receção, disponibilizando recursos que podem ser aproveitados e valorizados numa vertente energética local. [Data prevista: 2020-2030]

• Promover ações de informação e sensibilização

De entre as ações a desenvolver, inclui-se o desenvolvimento de um dossier pedagógico para a formação profissional para melhorar e otimizar a recolha e transformação da biomassa florestal residual, a produção de um manual de boas práticas para o aproveitamento da biomassa florestal e folhetos de divulgação e informação dos potenciais usos da biomassa florestal residual, bem como dos diversos tipos de equipamentos utilizadores/consumidores de biomassa que evidencie as rentabilidades possíveis. [Data prevista: 2020-2030]