A revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) foi discutida e aprovada em Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, no dia 3 de dezembro de 2024. Posteriormente, o PNEC 2030 foi enviado à Comissão Europeia com vista à conclusão do processo de atualização.
Este instrumento de política energética e climática estabelece as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima, relacionados com as 5 dimensões da União da Energia e da ação Climática.
Uma das alterações efetuadas pelo Governo é o aumento da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, “fixando um limiar mais ambicioso”, menciona o Governo em comunicado. O PNEC traça, também, uma meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%.
O processo de revisão do PNEC 2030 foi coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), tendo estado em consulta pública entre 22 de julho e 5 de setembro de 2024.